Artigo 484 clt

Artigo 484 clt, Art 484 - havendo culpa recã­proca no ato que determinou a rescisã£o do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirã¡ a indenizaã§ã£o ã que seria.
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  • “o artigo 477, § 1º, da clt dispõe que ‘o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho art 484 havendo culpa.
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Além das situações previstas no artigo 483 da clt, quando o empregador aplicar a punição de suspensão, a duração desta, não poderá ser superior a. § 1º - o excesso, nos casos deste artigo, poderá ser exigido independentemente de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10. Art 484 cpc - a execução far-se-á por carta de sentença extraída dos autos da homologação e obedecerá às regras estabelecidas para a execução da. Para extinguir, ou melhor dizendo, reduzir este tipo de prática, o governo incluiu o artigo 484-a na clt, que legaliza o acordo, porém, com algumas regrinhas. Muito se fala em demissão por justa causa do empregado, aquela decorrente de atos desabonadores do trabalhador, previstas no artigo 482 da clt, que justifi.


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