Artigo 312 do código penal

Artigo 312 do código penal, Criminal: código penal código penal decreto-lei no 2848 (artigo 32) das penas privativas (artigos 312 a 327.
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Código penal - consolidação das leis do trabalho - código de processo penal - código de processo civil - acórdão nº 2006/0209817-0 - id vlex: vlex-2542203. (oab-cespe 20082) o artigo 312, caput, do código penal brasileiro assim define o crime de peculato: apropriar-se o funcionário público de dinheiro. Direito penal código penal artigos 312 ao 327 § 1º nas mesmas penas deste artigo incorre quem: i - permite ou facilita, mediante atribuição. O artigo 312 do código de processo penal é um exemplo típico do pensamento que ainda vigora com força no espaço jurídico pátrio.

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Artigo 312 do código de processo penal, tendo por base a gravidade do delito, a forma e execução do crime a meu ver paciente primário. Art 312 da lei 9503/97 - ctb - fraudes processuais especiais art 16, § único, ii da lei 10826/03 – estatuto do desarmamento artigo 348 do código penal. Trata-se de figura típica prevista na parte final do artigo 312 do cp art 312 (artigo 312, parágrafo 2º, do código penal – cp). Consulte código penal cp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.


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